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O compliance se tornou um elemento indispensável para garantir a conformidade com normas legais e éticas, proteger a reputação das empresas e criar vantagens competitivas.
Mais do que um simples conjunto de regras, o compliance envolve práticas que promovem a transparência, a responsabilidade e a integridade em todas as operações empresariais.
Se seu negócio está passando ou vai passar pela implementação de uma política ou um programa de compliance, continue a leitura.
Nos próximos tópicos, vamos falar sobre o conceito de compliance, sua relevância para as empresas, os diferentes tipos existentes e os benefícios que ele pode te ajudar a alcançar.
Além disso, apresentaremos um passo a passo com dicas para você implementar o compliance.
Compliance: significado
O termo “compliance” tem origem no verbo em inglês to comply, que pode ser traduzido como “cumprir” ou “estar em conformidade”. Por isso, podemos dizer que o compliance refere-se ao ato de agir em conformidade com as regras, leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis a determinado contexto.
Embora o conceito de compliance exista há muito tempo, ele ganhou mais força a partir da década de 1970, com a criação de normas internacionais para combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
Em 1977, os Estados Unidos criaram a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei anticorrupção transnacional que exigia que empresas norte-americanas adotassem práticas de conformidade para evitar atos de corrupção no exterior.
No Brasil, a adoção do termo começou a se consolidar na década de 1990, principalmente com a chegada de empresas multinacionais que já utilizavam programas de compliance em seus países de origem.
Com o tempo, o conceito se expandiu, ganhando espaço em diferentes setores, especialmente após a promulgação da Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013), que trouxe a responsabilidade objetiva das empresas por atos ilícitos cometidos por seus colaboradores.
Hoje, o compliance é amplamente utilizado para descrever práticas que asseguram a conformidade legal e ética nas organizações, sendo um elemento crucial para a boa governança corporativa.
O que é compliance nas empresas?
O compliance pode ser entendido como um conjunto de políticas, normas, procedimentos e práticas que têm como objetivo garantir que uma empresa e todas as pessoas relacionadas a ela — como funcionários, parceiros, fornecedores e outros stakeholders — atuem em conformidade com a legislação vigente e os padrões éticos estabelecidos.
Trata-se de um compromisso com a conformidade tanto legal quanto moral, que busca minimizar riscos e proteger a reputação da organização.
O compliance reúne iniciativas que envolvem desde o treinamento de colaboradores para o cumprimento de diretrizes internas e externas até a criação de sistemas que monitoram e asseguram que a empresa esteja alinhada a todas as exigências regulatórias de seu setor.
Além de evitar multas, processos judiciais e outros riscos legais, o compliance também fortalece a imagem institucional da organização, transmitindo confiança ao mercado e à sociedade.
O que é um programa de compliance?
Um programa de compliance é uma estrutura organizada de políticas e ações implementadas por uma empresa para garantir que seus processos, práticas e decisões estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Ele inclui desde a identificação de riscos legais e éticos até a adoção de medidas preventivas, como a criação de códigos de conduta, canais de denúncia e auditorias periódicas.
Além disso, um programa de compliance eficaz precisa ser adaptado às especificidades do setor em que a empresa atua, sendo continuamente revisado para acompanhar mudanças legais ou regulamentares.
Enfim, sua implementação demonstra o compromisso da organização com a integridade e a transparência.
Qual é a diferença entre compliance e auditoria?
Embora estejam relacionados, compliance e auditoria são conceitos distintos. Enquanto o compliance abrange um conjunto de políticas e ações que garantem a conformidade com leis, regulamentos e normas éticas, a auditoria é uma ferramenta usada para verificar se as práticas adotadas estão sendo cumpridas de maneira adequada.
A auditoria pode ser considerada um braço do compliance, pois serve como um mecanismo de controle e avaliação. Ela pode ser interna ou externa e ajuda a identificar falhas, irregularidades e oportunidades de melhoria.
Em suma, enquanto o compliance é focado na prevenção e na conformidade, a auditoria verifica e mede o nível de cumprimento da empresa como um todo.
A LGPD e o compliance
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é uma das principais normas externas que orientam o estabelecimento de práticas internas de compliance nas empresas brasileiras.
Aprovada para regulamentar o uso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais, a LGPD exige que as organizações implementem medidas de proteção aos direitos dos titulares de dados.
Assim, qualquer política interna de compliance no Brasil precisa garantir que as regras da LGPD sejam plenamente cumpridas. Entre essas regras destacam-se:
- Obtenção de consentimento claro e explícito: as empresas devem obter autorização dos titulares para tratar seus dados, explicando de forma acessível como e por que esses dados serão usados;
- Garantia de segurança e sigilo: é necessário implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos;
- Transparência no uso de dados: as empresas devem fornecer informações claras sobre como os dados estão sendo utilizados e permitir que os titulares tenham acesso ou solicitem a exclusão de suas informações;
- Adequação e minimização: os dados coletados devem ser estritamente necessários para as finalidades pretendidas, evitando os excessos;
O descumprimento das normas da LGPD pode resultar em graves consequências, como multas, sanções administrativas e danos à reputação.
No entanto, a integração das diretrizes da LGPD ao programa de compliance de uma empresa não deve ser vista apenas como uma exigência legal, mas também como uma oportunidade para fortalecer a confiança dos clientes e consolidar práticas éticas e transparentes.
Tipos de compliance
O compliance pode ser implementado em diferentes frentes, abrangendo áreas estratégicas para o funcionamento e a reputação de uma empresa.
Caso a sua empresa ainda não tenha investido em um programa completo de compliance, é possível começar pela área mais relevante no seu contexto específico e, gradualmente, expandir as políticas para outras áreas.
Vamos ver agora quais são os principais tipos de compliance.
Compliance empresarial
Esse tipo de compliance refere-se às práticas que asseguram que a empresa esteja alinhada com as legislações e regulamentos aplicáveis ao seu segmento.
Além disso, o compliance empresarial envolve o cumprimento das próprias normas internas da organização, garantindo a integridade nas relações com clientes, fornecedores e colaboradores.
Trata-se, portanto, de um tipo mais generalista de compliance.
Compliance trabalhista
Focado no cumprimento das leis trabalhistas e normas regulamentadoras, esse tipo de compliance busca prevenir irregularidades como assédio, jornadas de trabalho abusivas, fraudes em contratos ou descumprimento de direitos dos colaboradores.
Ele também contribui para a construção de um ambiente de trabalho ético e seguro e favorece o clima organizacional.
Compliance tributário
O compliance tributário visa assegurar que a empresa realize corretamente suas obrigações fiscais, como pagamento de tributos e declarações à Receita Federal.
Contar com um programa eficaz nessa área reduz o risco de multas e processos relacionados a erros ou fraudes tributárias.
Compliance fiscal
Esse tipo de compliance complementa o compliance tributário, garantindo que a empresa cumpra os regulamentos fiscais locais, estaduais e federais.
Ele também inclui a adequação às mudanças constantes na legislação fiscal, protegendo a empresa de possíveis penalidades.
Compliance socioambiental
Com foco na responsabilidade social e ambiental, esse tipo de compliance abrange práticas que asseguram que a empresa respeite o meio ambiente e contribua para o desenvolvimento sustentável.
Isso inclui desde a destinação correta de resíduos até a redução de emissões de carbono, além da atuação em projetos sociais e de desenvolvimento local.
Compliance anticorrupção
Trata de práticas que visam prevenir, detectar e combater atos de corrupção e engloba o treinamento de colaboradores, a criação de canais de denúncia e a adesão a legislações como a Lei Anticorrupção.
Compliance de controle e qualidade
O compliance de controle e qualidade garante que os produtos ou serviços oferecidos pela empresa atendam aos padrões de qualidade exigidos por normas técnicas e pelos consumidores.
Esse tipo de compliance é crucial em setores como alimentação, saúde e tecnologia.
Compliance digital
Com o avanço da tecnologia, o compliance digital se torna essencial. Ele envolve a proteção de dados pessoais, a segurança cibernética e o cumprimento de regulamentações como a LGPD, reduzindo riscos associados ao uso indevido de tecnologias.
Ao investir em diferentes frentes de compliance, a empresa fortalece sua reputação, reduz os riscos e demonstra comprometimento com a ética e a legalidade.
Benefícios do compliance
O compliance deve ser encarado como uma oportunidade de gerar benefícios significativos para a empresa, indo muito além da simples obrigação de cumprir normas legais.
Quando bem implementado, o compliance fortalece as operações, protege a reputação e impulsiona o crescimento. Confira em seguida seus principais benefícios.
Criação de vantagem competitiva
Empresas que adotam práticas efetivas de compliance destacam-se no mercado por sua transparência e confiabilidade, ganhando a preferência de clientes e parceiros comerciais.
O resultado é a criação de um diferencial competitivo em relação a concorrentes que não seguem as mesmas práticas.
Novas oportunidades de negócios
Investir em compliance pode abrir portas para parcerias estratégicas, especialmente em mercados regulados.
Muitas empresas, instituições e governos, além dos próprios consumidores finais, preferem negociar com organizações que demonstram responsabilidade e aderência às normas.
Atração de investidores
Investidores normalmente procuram empresas que minimizem os riscos e maximizem os retornos.
Assim, a existência e efetividade de um programa de compliance robusto no contexto interno do negócio transmite segurança e aumenta a atratividade da empresa no mercado financeiro.
Antecipação e correção de problemas
Com políticas de compliance bem estruturadas, a empresa consegue identificar possíveis problemas antes que eles se transformem em uma crise.
Isso inclui diversos tipos de riscos: os legais, os financeiros e os éticos. Com o compliance, a empresa consegue corrigir as rotas rapidamente.
Correção de possíveis desvios já em andamento
Além de prevenir, o compliance também é eficaz na detecção e resolução de práticas inadequadas já em andamento, protegendo a empresa de impactos negativos em sua imagem e operações.
Sustentabilidade do negócio
O compliance contribui para a longevidade empresarial ao garantir que as operações estejam alinhadas às leis, regulamentos e expectativas sociais.
Essa conformidade fortalece a empresa em situações como possíveis crises e mudanças de mercado.
Colaboradores mais engajados
Um ambiente de trabalho pautado pela ética e pela transparência engaja os colaboradores de forma permanente.
Isso porque eles se sentem mais motivados e confiantes em trabalhar em uma organização que valoriza práticas justas e sustentáveis.
Melhoria da reputação da marca
A adoção do compliance fortalece a imagem da empresa perante os clientes, parceiros e a sociedade como um todo.
E é claro que uma boa reputação reduz os impactos de crises e potencializa os resultados comerciais.
Como aplicar o compliance na sua empresa: o passo a passo
A implementação do compliance exige planejamento e dedicação, mas seus benefícios superam os esforços necessários.
Seguir um passo a passo estruturado é fundamental para garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas legais e éticas, reduzindo riscos e fortalecendo sua reputação.
Por isso, elaboramos uma lista de etapas que vão facilitar a aplicação do compliance na sua empresa. Confira abaixo.
1. Definir os responsáveis pelo compliance
O primeiro passo da implementação do compliance é designar quem será o responsável pela implementação e supervisão das práticas de compliance.
Você pode formar uma equipe específica, nomear um colaborador qualificado ou contratar um especialista externo.
O importante é que o profissional ou equipe em questão deve ter autonomia e acesso às informações necessárias para conduzir o programa.
Não pense em acumular essa função com a gestão ou designá-la para um profissional que já conta com diversas outras obrigações. Isso faria com que o compliance ficasse em segundo plano.
2. Realizar uma análise de riscos
Compreender os riscos aos quais a empresa está exposta é essencial para a implementação de um programa de compliance.
Essa análise deve considerar fatores internos (como processos operacionais) e externos (como legislações aplicáveis e requisitos do mercado). Mapear esses riscos vai ajudar na priorização de ações.
3. Criar um plano de ação
Com base na análise de riscos, você precisa elaborar um plano detalhado para implementar as medidas de conformidade.
Esse plano deve incluir metas, prazos e os recursos necessários para alcançar os objetivos estabelecidos.
4. Desenvolver um código de conduta e de ética
Um código de conduta bem elaborado é a base de um programa de compliance eficaz. Ele deve estabelecer padrões de comportamento esperados, reforçando valores éticos e legais da empresa.
Este documento deve ser claro, objetivo e acessível a todos os colaboradores. Por isso é muito importante divulgá-lo e explicá-lo detalhadamente a todos.
5. Implementar um canal de denúncias
Criar um canal seguro e confidencial para denúncias permite que colaboradores e terceiros relatem irregularidades sem receio de retaliações.
Esse canal deve ser amplamente divulgado e gerenciado com seriedade e transparência.
6. Oferecer os devidos treinamentos
Capacitar os colaboradores sobre as práticas de compliance é um passo indispensável, pois sem a atuação da sua equipe, o compliance passa a ser apenas um documento guardado em uma gaveta.
Então, promova treinamentos regulares para garantir que todos compreendam as normas internas, os regulamentos externos e as consequências de possíveis violações.
7. Utilizar a tecnologia para monitorar e mensurar
Ferramentas tecnológicas podem ser grandes aliadas para acompanhar a adesão às políticas de compliance.
Sistemas de gestão, softwares de monitoramento e indicadores de desempenho ajudam a mensurar resultados e identificar pontos de melhoria.
8. Realizar auditorias internas
Auditorias periódicas são cruciais para avaliar se as práticas de compliance estão sendo seguidas e identificar possíveis áreas de vulnerabilidade.
Esse processo deve ser conduzido com imparcialidade e rigor, podendo ser realizado por uma empresa externa especializada no assunto.
9. Acompanhar os resultados
O compliance é um processo contínuo e não uma tarefa que, em determinado momento, é considerada cumprida e finalizada.
Sendo assim, você precisa periodicamente analisar os resultados das ações implementadas, ajustar o plano conforme necessário e manter o programa atualizado de acordo com novas regulamentações ou mudanças internas.
10. Promover uma cultura de ética e transparência
Mais do que seguir normas, o compliance deve ser incorporado à cultura organizacional. Para isso, incentive uma mentalidade de ética e responsabilidade entre todos os níveis da sua empresa, desde a liderança até os colaboradores operacionais.
Quer ajuda para implementar o compliance? Conte com a Desk Manager. Nossas soluções podem ser personalizadas para atender especificamente cada necessidade do seu negócio. Basta entrar em contato com a nossa equipe.
