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Para enfrentar os desafios da nova era da informação, as organizações – de qualquer porte e segmento – deverão se adequar às medidas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa é uma nova legislação inspirada em modelos de outros países e que entrará em vigor em maio de 2021 no Brasil para estabelecer normas de segurança relacionadas ao uso de dados de pessoas físicas por empresas e corporações.
A necessidade da criação da LGPD surgiu com base em diversos, e sucessivos, escândalos de vazamento de dados os quais tornaram-se rapidamente públicos, atingindo milhares de usuários. Um desses escândalos mais famosos, e recente, foi o caso do Facebook em que houve o fornecimento de informações de milhares de seus usuários para a empresa Cambridge Analytica.
Diante desses acontecimentos, é uma certeza o fato de que a LGPD pode impactar diretamente a utilização dos dados que estão sob os cuidados da sua empresa. Por isso, desenvolvemos esse artigo em parceria com Vinicius Durbano, CEO da EcoIT e especialista em segurança da informação, para que você compreenda o que é a LGPD e como ela pode impactar diretamente o seu cliente e o seu negócio. Confira!
O que é a LGPD?
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é a legislação brasileira que determina uma nova forma para como os dados dos cidadãos podem ser coletados e tratados. Ela está baseada nos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, como a livre iniciativa e o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
Se você trabalha com algum tipo de retenção de dados de clientes, seja por alguma ferramenta de gestão ou não, seja claro quanto ao uso dessas informações e fique atento a nova lei. Pois, a LGPD prevê punições para transgressões que possam vir a acontecer por parte da organização na qual você e sua equipe atuam. Ela estabelece uma série de regras que empresas e outras organizações atuantes no Brasil terão que seguir.
Essas regras previstas pela LGPD são determinadas com o objetivo de proporcionar que o cidadão tenha mais controle sobre o tratamento dado às suas informações pessoais. Dentre esses diversos princípios estabelecidos pela LGPD, ganham destaque:
- Transparência para o uso de dados pessoais e a respectiva responsabilização;
- Adequação, isto é, a compatibilização do uso dos dados pessoais com as finalidades informadas;
- Proteção do usuário em toda arquitetura do negócio (privacy by design);
- Finalidade, determinada e previamente informada aos titulares dos dados coletados;
- Necessidade, limitação do uso dos dados para atingir a finalidade pretendida e a indispensável exclusão imediata de dados após atingir tal finalidade.
Atualmente as leis que garantem o direito à intimidade e ao sigilo de comunicações não contemplam o cenário tecnológico atual. Como consequência, muitas empresas acabam não dando a devida importância ao assunto. E, assim, alegam a não obrigatoriedade legal de seguir protocolos abrangentes para a proteção de dados.
Como a LGPD pode afetar o seu negócio?
A LGPD visa, principalmente, manter a privacidade das pessoas, por isso incidentes de segurança como crimes cibernéticos dos mais variados, como vazamentos de dados e ataques ransomware, devem ser combativos com muito mais vigor a partir de agora. E com a LGPD em vigor em 2021, a sua empresa deverá dar satisfações sobre a finalidade das coletas de dados que realizar. Essas informações só poderão ser usadas para as atividades que forem firmadas com o cliente, correndo o risco de punição no caso de uso indevido.
Com a LGPD, é esperado uma maior confiabilidade no relacionamento de clientes e empresas, trazendo mais segurança e transparência para estas transações comerciais. Além disso, vale ressaltar que empresas que descumprirem a LGPD poderão ter prejuízos financeiros e sua imagem prejudicada.
Seu cliente e a LGPD
Com a LGPD haverá mais transparência por parte das empresas quanto aos dados que as mesmas possuírem de seus consumidores. Desta forma, o cliente poderá escolher manter, alterar, ou retirar suas informações do banco de dados.
Se você trabalha com atendimento ao cliente ou usa ferramentas de gestão para este contato com seu público, como o Desk Manager, é importante se atualizar às novas normas para que no futuro não haja problemas. O interesse por parte do cliente quanto a LGPD será a longo prazo, mas pelo comportamento do consumidor em outras oportunidades de controle de informações tivemos reações imediatas, como a determinação da Anatel com o “Não perturbe”, que em poucas semanas chegou a milhões de solicitações. É importante que todos os envolvidos se preocupem com a proteção de seus dados pessoais, tornando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) efetiva.
A fim de prevenir, detectar e remediar violações de dados estabelecidas pela LGPD, sua empresa poderá trabalhar com diversas soluções. Diante de tudo o que expomos aqui, lembre-se que você e sua organização estarão sujeitos a penas jurídicas caso não adotem a política de boas práticas determinada criteriosamente pelo projeto da LGPD. No fim todos saem ganhando, empresas e clientes, pois haverá mais transparência nas relações e maior preocupação com cibersegurança.
